05.Dezembro
Senador propõe fim do “auxílio-mudança” e questiona apartamento funcional
Por Ana Krüger Em 05 dez, 2018 - 17:32 Última Atualização 05 dez, 2018 - 17:47
O senador afirma que não usa o apartamento funcional e defende que os parlamentares façam como qualquer cidadão: paguem pelo próprio imóvel com o salário regulamentar.
O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que acaba com o chamado “auxílio-mudança”. A verba indenizatória é paga a todos os congressistas no início e no fim do mandato e, segundo o decreto que a regulamente, serve para “compensar as despesas com mudança e transporte” para ou de Brasília.
Leia a íntegra do projeto.
A ajuda de custos tem o mesmo valor do salário dos deputados e senadores. O benefício foi criado como forma de acabar com o 14º e 15º salários pagos aos congressistas. Ao Congresso em Foco o petista explicou que, na época, a medida foi um avanço. Porém, fala que “é hora de dar um segundo passo”
“A nossa proposição não é medida populista, mas uma imposição que decorre da simples escolha do que é justo em face das alternativas do uso do dinheiro público, não deixando de lembrar, ademais, que a popularidade do Poder Legislativo vem piorando, ano a ano, em razão de nós parlamentares desprezarmos a opinião pública, como o é o caso em comento, ao receber ajuda de custo injustificável aos olhos dos cidadãos brasileiros”, diz trecho do projeto de lei.
O senador acredita que o fato de, dos 54 senadores eleitos, 46 estarem no primeiro mandato na Casa, aumenta as chances de aprovação da medida.
R$ 101.289,00 na conta
O número acima representa quanto os oito senadores reeleitos devem receber no início do ano que vem. O valor representa o salário e as duas ajudas de custo. Assim como Paulo Paim, estão na lista dos reeleitos:
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Petecão (PSD-AC)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Renan Calheiros (MDB-AL).
Ao todo, 54 senadores receberão o benefício, dois terços da composição da Casa. De acordo com o Senado, a ajuda de custo a ser paga em 2019 soma R$ 3.646.404,00. Metade (R$ 1.823.202,00) para os 54 congressistas em início de mandato (o que inclui os reeleitos) e metade aos que estão deixando o posto.
Os valores serão pagos com recursos ordinários do Tesouro Nacional e devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. O orçamento de 2019 ainda está em tramitação no Congresso.
Porém, três dos oito senadores reeleitos informaram que vão abdicar do benefício. Paulo Paim, Randolfe Rodrigues e Eduardo Braga. Já Humberto Costa e Petecão confirmaram que vão receber a ajuda de custos normalmente, como previsto em lei.
O Congresso em Foco entrou em contato com os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Jader Barbalho (MDB-PA) mas não recebeu um retorno sobre se os congressistas também irão abdicar do benefício. O espaço está aberto caso os senadores desejem se manifestar.
Fonte: Congresso em Foco