14.Dezembro
Lei que incluiu penas para exploração do trabalho escravo completa 15 anos
Agora em dezembro, o Brasil comemora 15 anos da Lei 10.803, de 2003 que incluiu no Código Penal punições para quem explora o trabalho escravo. A lei, que teve origem no Senado, prevê pena de 2 a 8 anos de prisão, podendo ser aumentada quando o crime for cometido contra crianças ou adolescentes. O senador Paulo Paim (PT–RS) lamenta que o trabalho escravo continue sendo uma realidade no Brasil.
A reportagem é de Edson Gomes, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Rádio Senado