Brasília – O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou,
ontem, que a Medida Provisória (MP) 871/2019 trará insegurança
financeira aos trabalhadores que ficarem impedidos de exercer as
atividades laborais, temporária ou permanentemente. A medida altera
regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e
aposentadoria rural e, segundo o governo federal, pode gerar economia
aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões apenas no primeiro ano de
vigência.
O objetivo declarado é combater fraudes em benefícios
previdenciários, mas para o senador, a MP apenas propõe medidas de
suspensão do benefício, sem assegurar formas adequadas de defesa para os
trabalhadores que estejam nessa situação.
O parlamentar citou a pesquisa da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) que aponta o Brasil como o quarto pior país em segurança
no trabalho. “É um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores”,
destacou Paulo Paim.
Na visão do parlamentar, o Estado deveria, dessa forma, estar
preocupado em promover um ambiente de trabalho saudável e em fiscalizar o
cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número
de trabalhadores que buscam benefícios.
“Em vez disso, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso”, reclamou. (As informações são da Agência Senado)
Fonte: Diário do Comércio
Link: https://diariodocomercio.com.br/sitenovo/senador-alerta-para-inseguranca/