O diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional, Mauro José Silva, representou a entidade em reunião com o senador Paulo Paim (PT/RS), recém-eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Durante a reunião, que ocorreu no dia 14/2, em Brasília, Mauro abordou o tema da Reforma da Previdência. O senador, que propôs a criação da CPIPREV, já recebeu as duas notas técnicas elaboradas pela Unafisco sobre o assunto. As diversas iniciativas da Unafisco, voltadas para os interesses dos Auditores Fiscais nesse tema, ganharam edição especial no boletim Unafisco Informa. Nessa publicação, estão todas as audiências públicas organizadas tanto pela CDH quanto pela CPIPREV que a Unafisco participou a convite do senador, entre outros pontos.

CPIPREV. Ano passado, dois projetos de lei elaborados pela Unafisco Nacional foram endossados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência: o PLS 423/17 e o PLS 425/17. O primeiro prevê cadeia para o sonegador, com penas equiparadas às do crime de corrupção (2 a 12 anos), havendo redução da pena com o pagamento, e não mais a extinção da punibilidade com o pagamento (ou mero parcelamento) das dívidas tributárias. E o segundo altera o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre programas especiais de regularização tributária, fixando restrições para os futuros programas (Refis).

Mauro ainda falou com Paim sobre estratégias voltadas para a designação de relator nos dois projetos supracitados.

Gilmar Mendes. Outro item da pauta foi a repercussão do vazamento de informações da Receita Federal sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Segundo o diretor da Unafisco, eventual quebra de sigilo ocorrida no caso merece ser apurada e ter os responsáveis punidos, mas que não se pode aceitar inversão de valores e desqualificação do trabalho de investigação e fiscalização dos Auditores quanto aos indícios de irregularidades.

Presenças. Estiveram presentes na reunião o assessor parlamentar da Unafisco, Adalberto Valentim, e a auxiliar parlamentar do senador, Maria Isabel da Silva Sales.