O senador Paulo Paim (PT-RS), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, participará, na próxima sexta-feira (12), às 9h30, de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte (MG). 

A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Celinho Sintrocel, presidente da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social e pelo deputado federal Vilson da FETAEMG. 

O evento, organizado pela Fetaemg (Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais), a Frente Mineira em Defesa da Previdência Social e a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), contará com a presença de entidades de classe e movimentos sociais de Minas Gerais.

De acordo com Paim, um dos principais pontos da proposta são os efeitos de uma possível transição do atual modelo de Previdência Social, de repartição, para o de capitalização. A mudança, representa o fim da Previdência Social e trará insegurança ao trabalhador que aderir ao sistema de poupança individual que será gerido por um fundo de investimento privado.

Paim, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, destacou os dados ali levantados, segundo os quais o sistema previdenciário do Brasil não é deficitário. De acordo com o senador, o suposto deficit é resultado direto da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar o dinheiro arrecadado para a Previdência em outras áreas, somado a uma enorme sonegação.

“Desde a criação da DRU, a Previdência perdeu R$ 1,5 trilhão. Já a sonegação, na maior parte, de grandes empresas, soma R$ 450 bilhões. Com esses valores, a Previdência não seria deficitária, mesmo com o pagamento dos benefícios assegurados pela Seguridade Social, que independem de contribuição”, afirma.

Paim cita alguns pontos “inaceitáveis” da proposta do governo: a definição de uma mesma idade para que o homem e a mulher do campo consigam se aposentar, a desvinculação do benefício social do salário mínimo e a redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para R$ 400 quando o idoso optar por receber aposentadoria aos 60 anos.

A PEC tramita na Câmara dos Deputados.

Vilson da Fetaemg (PSB) cumpre seu primeiro mandato como deputado federal. É presidente da Fetaemg (Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais) e vice-presidente nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Na Câmara é membro efetivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. 

Celinho Sintrocel (PCdoB) cumpre seu quarto mandato como deputado estadual. É diretor licenciado do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Vale do Aço (Sinttrocel), da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Minas Gerais (Fettrominas), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores em Minas Gerais. É o presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa. 

Paulo Paim (PT-RS) está no 3º mandato de Senador da República. Foi 4 vezes deputado federal, sendo um Constituinte. É autor de importantes leis federais: Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), Estatuto da Igualdade Racial e Social (Lei 12.288/2010) e Regulamentação da Profissão de Comerciário (12.790/2013). É, também, um dos autores da Lei do Seguro-Desemprego (7.998/1990). Relatou o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) e a Lei das Gorjetas para Garçons (13.419/2017). A Política de Valorização do Salário Mínimo (Lei 12.382/2011) foi baseada no seu relatório da Comissão Especial. A fórmula 85/95, alternativa ao Fator Previdenciário, é fruto de sua luta. Todas essas leis beneficiam mais da metade da população brasileira.

9h30 – Composição da Mesa de abertura

Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social

Contag

Fetaemg 

Prefeitos 

Deputados federais e estaduais 

Deputado Estadual Celinho Sintrocel 

Deputado Federal Vilson da Fetaemg 

Senador Paulo Paim 

11h30 – Espaço para as entidades, sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais 

12h30 - Intervalo para o almoço 

14h30 – Caminhada até a Praça da Estação