Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9.759, que pretende diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Esses programas, criados pelo governo Dilma Rousseff, em 2014, também são extintos.

De acordo com o decreto, além de conselhos, serão encerrados comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei.

Entre os ameaçados estão organismos fundamentais para a sociedade brasileira como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), o Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), o dos Direitos do Idoso (CNDI), o de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), o de Relações do Trabalho, o de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), a da Biodiversidade (Conabio), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI).

Para se ter ideia do caos que pode estar sendo criado, entre os conselhos que têm participação da sociedade civil serão extintos pelo decreto de Bolsonaro estão os das Cidades e o Gestor do Fundo de Habitação para Interesse Social. “Com isso, praticamente toda a política de desenvolvimento urbano é desmontada, pois estes órgãos são os responsáveis por definir a alocação dos recursos do Fundo destinado à política da moradia”, afirma a advogada Carla Bezerra, pesquisadora do Centro de Estudo da Metrópole.

Preocupado, o senador Paulo Paim (PT-RS) propôs uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na próxima segunda-feira (27), às 9h, para discutir o tema.

Foram convidados para participar da reunião, a conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora González; o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Zasso Pigatto; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Penafiel Pinho; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), Maria Lucia Secoti Filizola; o coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), Dante Cassiano Viana; um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE);e um representante da Casa Civil da Presidência da República.

A audiência será realizada na sala 6 da Ala Alexandre Costa em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, com comentários e perguntas por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado através do número 0800612211.

Participe: 

Alô Senado (0800-612211)