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24.Julho
Publicada medida provisória que garante funcionamento da Defensoria Pública

Medida Provisória MPV 888/2019 que dispõe sobre o funcionamento da Defensoria Pública é publicada no Diário Oficial da União (DOU). Unidades de atendimento em várias regiões do país corriam risco de fechamento por falta de servidores, já que mais da metade dos funcionários são cedidos e teriam que retornar aos órgãos de origem ainda em julho deste ano. O senador Paulo Paim (PT-RS) comenta a importância da defensoria pública para a sociedade. 

Ouça aqui mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Raquel Teixeira.