O Senado não pode ser uma Casa carimbadora e só confirmar o que vem da Câmara.  Existem responsabilidades. É preciso, sempre, melhorar e avançar nas garantias da dignidade humana.

A reforma da Previdência continua ruim. O caminho está aberto para o fim das aposentadorias e para que todos ganhem somente um salário mínimo. Trabalhadores, pessoas com deficiência, classe média e pobres irão pagar a conta. 

É viável modificar alguns pontos, como a regra de cálculo da média dos salários, a idade mínima de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, e o limite de até dois salários mínimos para o abono salarial. Alguns senadores querem resgatar a integralidade da aposentadoria por incapacidade e a integralidade da pensão por morte para viúvas e viúvos.

A aposentadoria especial é um benefício para quem exerce atividades que podem causar prejuízo à saúde e à integridade física ao longo do tempo, como metalúrgico, mineiro, eletricista, químico, técnico de radioatividade, professor, enfermeiro, entre outras. 

Um metalúrgico que começou a trabalhar aos 18 anos, e contribuiu por 25 anos, estará apto a se aposentar aos 43 anos de idade. Pela regra da reforma ele terá que trabalhar até a idade mínima de 60 anos. Muitos não sabem o que é trabalhar em uma forjaria e fundição, com metais pesados, com calor de 1.000 ºC, com produtos químicos e tóxicos. O corpo dói, a alma sofre, sangue e suor se misturam. Digo isso com propriedade, pois fui metalúrgico por 20 anos. 

A profissão de professor é de altíssima relevância social e, altamente penosa, desgastante e estressante. São inúmeros os casos de afastamento do serviço por problemas de saúde. Não vou nem comentar aqui a questão salarial, os atrasos, o não cumprimento do piso, as escolas em condições precárias, as agressões físicas. Se ele começou a lecionar aos 22 anos, somados aos 25 anos de contribuição, ele estará apto a ser aposentar aos 47 anos. Pela reforma, terá que chegar aos 60 anos de idade.

Todos somos favoráveis que o país dê certo e que volte a se desenvolver. Rever pontos que citei, e outros que também estabelecem recuo social é uma necessidade justa e perfeita, para que, aí sim, tenhamos uma reforma com o mínimo de equilíbrio.

Senador Paulo Paim (PT).  Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal