A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará, na próxima segunda-feira (2), audiência pública para debater o tema Previdência e Trabalho.  A reunião, com início previsto para 14h, vai analisar o tratamento dado a pessoas com deficiência e as aposentadorias por invalidez. O debate faz parte de um ciclo de audiências, proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), no início do ano.

A proposta de reforma da Previdência reduz o valor do benefício do segurado que precisa se afastar do trabalho por estar sem condição física ou mental de exercer a sua atividade profissional. O texto substitui o conceito de aposentadoria por invalidez permanente para o de “incapacidade permanente para o trabalho”, quando for impossível reabilitar ou reaproveitar o trabalhador em outra área.

Participarão do debate, o advogado, professor especialista em direito previdenciário e assessor jurídico da Federação dos Aposentados do Distrito Federal e Espírito Santo, Diego Monteiro Cherulli; o juiz federal Marcio Barbosa Maia; a subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público das Promotorias das Pessoas Idosas e das com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel.

A reunião deve contar também com a presença da advogada e integrante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Ana Claudia Figueiredo; do procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Ricardo Costa Caribé; e de representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

A audiência será realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho.