11.Setembro
Empresa que causar desastre ambiental poderá ser obrigada a pagar previdência de morador impedido de trabalhar
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PL 1.056/2019) que obriga a empresa que causar desastre ambiental a pagar as contribuições previdenciárias de trabalhadores que ficaram impedidos de trabalhar em razão do desastre.
O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que acidentes, como o rompimento de barragens em Minas Gerais, afetam não apenas os funcionários da empresa, mas impede o trabalho de outras pessoas, como pescadores artesanais.
Para o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), as empresas devem pagar as contribuições até que o trabalhador volte ao trabalho. O projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Ouça a reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.