16.Outubro
Previdência: CCJ fará mais um debate sobre a PEC paralela
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve fazer mais uma audiência pública para discutir a PEC paralela da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019), além da que será feita na tarde desta quarta-feira (16). De acordo com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a segunda audiência pode ocorrer já nesta quinta-feira (17). A expectativa é que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresente seu voto na próxima semana.
Para o debate de quinta-feira, sugerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foram convidados representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), entre outros.
A PEC paralela reúne diversas alterações sugeridas por Tasso Jereissati à reforma da Previdência (PEC 6/2019), como a inclusão dos estados na reforma, a cobrança de impostos do agronegócio e das entidades filantrópicas e mudanças na pensão por morte, para garantir mais recursos para dependentes menores de idade. Tasso optou por não mudar o texto original para não atrasar a votação da proposta no Plenário, que aguarda análise em segundo turno.
Na tarde desta quarta, os senadores farão o primeiro debate sobre o texto paralelo com a presença do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Guimarães; da diretora de Fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Virgínia de Paula; e dos professores doutores da Universidade de Campinas (Unicamp) Pedro Paulo Bastos e Henrique Earp, entre outros.
Fonte: Agência Senado