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04.Novembro
CCJ aprova mudança em regra para jornadas de 12 por 36 horas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto (PLS 298/2017) que reverte alterações legais feitas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) para as jornadas de trabalho de 12 por 36 horas. Pela proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), no caso de atividades insalubres, a adoção desse tipo de jornada voltará a depender de autorização prévia das autoridades de saúde do trabalho, como acontecia antes de a nova legislação ser aprovada há dois anos.

O senador Weverton (PDT-MA), que foi relator do projeto na comissão, diz que a iniciativa vai proteger os trabalhadores.

A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça aqui

Fonte: Agência Senado