A iniciativa do governo federal para desonerar a folha de pagamento das empresas vai ao encontro do Projeto de Lei nº 205, de nossa autoria, que vem sendo discutido no Senado Federal desde 2004. A proposta prevê a substituição gradual da contribuição das empresas, hoje incidente sobre a folha salarial, por dispositivo que fixa como base contributiva sua receita bruta. Já realizamos discussões nas comissões temáticas da Casa com a participação de senadores de todos os partidos. Chegamos a várias conclusões, entre elas que a contribuição sobre a folha salarial afeta diretamente a competitividade criando dificuldades entre o custo do trabalhador para a empresa e o salário. Pelo projeto, inicialmente a alíquota de 20% é reduzida para 15%, no caso da contribuição incidente sobre a folha de salários e substituída esta diferença por uma alíquota de 2,5% incidente sobre a receita bruta auferida pela empresa.Não são números definitivos, pois o debate em torno do tema e o seu aprofundamento com informações prestadas pelo Poder Executivo poderão indicar a necessidade de ajustes nestes parâmetros iniciais oferecidos.  Essa proposta permitirá, num período não muito distante, caminharmos paulatinamente rumo ao aumento da contribuição sobre o faturamento, diminuindo proporcionalmente o encargo sobre a folha de salários. É importante observar que a alternativa de se tomar a receita bruta como base contributiva, ao reduzir a cunha fiscal sobre o salário, fortalece o vínculo empregatício formal e, por conseguinte, o próprio sistema de seguridade social. Em outras palavras, o faturamento ou a receita bruta como base contributiva do sistema de seguridade social faz com que este esteja muito mais preservado, na medida em que os custos associados diretamente à contratação ou à manutenção do empregado mantém-se em um patamar mais reduzido. Acreditamos que a nossa proposta é uma forma segura de desonerar a folha, sem correr riscos de que a queda da contribuição não seja compensada com outros recursos para a Previdência Social. Paulo PaimSenador/PT