04.Dezembro
CDH aprova Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (4) a criação do Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo será financiar políticas públicas de inclusão, além da superação de barreiras arquitetônicas, tecnológicas e nos transportes.
O autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), prevê doações de pessoas físicas e jurídicas, além de multas decorrentes do descumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e das cotas de contratação profissional das pessoas com deficiência.
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A reportagem é de Marcella Cunha.