No dia seguinte à aprovação do fim do fator previdenciário pelo Senado da República – e na mesma data em que sindicalistas de diversas centrais sindicais se encontraram em seu escritório político, na cidade de Porto Alegre, para compor um comitê sindical suprapartidário com vistas a sua candidatura à reeleição –, o senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu a reportagem de Visão Classista para esta entrevista.Nascido em Caxias do Sul, Paulo Renato Paim é um metalúrgico formado pelo Senai, cuja carreira política se inicia no movimento sindical gaúcho. Entre 1981 e 1985, foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas. Sua atuação destacada o alçou à Câmara dos Deputados em 1987, onde permaneceu até 2002, quando se elegeu senador com mais de dois milhões de votos.Leia a seguir a entrevista, na qual Paim fala de temas como a redução da jornada de trabalho, o fator previdenciário, reajuste para aposentados, políticas de inclusão racial no país e a necessidade de mais mobilizações para que a sociedade obtenha novos avanços: DEPENDEM DE MOBILIZAÇÃOQuem diz que a Previdência vai quebrar está fazendo terrorismo com os trabalhadores Sônia Corrêa Visão Classista: A MP 475/09 – que derruba o fator previdenciário e garante um reajuste de 7,72% para aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo – foi aprovada no Senado. Qual sua expectativa quanto à sanção do presidente Lula? Paulo Paim: Primeiro é bom resgatar que a luta pelo fi m do fator previdenciário é uma luta de 10 anos, visto que ele foi criado pelo governo de Fernando Henrique. Na época, nós todos, que hoje compomos a base do governo do presidente Lula, os partidos da chamada Frente Popular (PT, PCdoB, PSB, PDT, entre outros), votamos contra a criação e entramos com ação no Supremo, mas não fomos vitoriosos. De lá para cá, viemos perseguindo acabar com o fator, que consiste numa fórmula matemática que considera a idade e o tempo de contribuição que acaba reduzindo o salário do trabalhador em até 40% e da trabalhadora em até 50% no momento da aposentadoria. Então, aprovamos no Senado o nosso Projeto de Lei 3.299, de 2008, que extingue o fator previdenciário. Ele foi aprovado na Câmara dos Deputados e voltou para o Senado, onde o aprovamos novamente. Agora nós fazemos um apelo, um clamor nacional, para que o celetista (que recebe até R$ 3.475,00) tenha o direito de se aposentar com valor integral, assim como têm os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. É bom dizer também que, até na área privada, quem ganha valores maiores pode pagar uma previdência privada e se aposentar com uma bela previdência, o que não é o caso da grande maioria dos trabalhadores – que é quem realmente se prejudica com o cálculo do fator.Por tudo isso é que a gente espera que o presidente seja sensível a essa questão. Penso que as centrais, confederações e federações devem procurar o presidente, pedir reuniões e sensibilizá-lo. E, claro, não abrir mão de muita mobilização também para assegurar essa conquista da extinção do fator previdenciário com a sanção do presidente Lula.Visão Classista: A gente observa que a derrubada do fator previdenciário encontra grande resistência no governo federal.Desde a aprovação nas duas Casas Legislativas há uma enxurrada de manifestações que afi rmam que o fi m do fator irá quebrar a Previdência e aumentar o suposto rombo existente em suas contas.Entidades como a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) questionam essa informação. O senhor também afi rma o contrário? Qual a realidade desse cenário? Paulo Paim: Essa é uma grande bobagem, sem procedência alguma. Só para se ter uma ideia, nestes dez anos de fator previdenciário a Previdência brasileira teve uma economia de R$ 10 bilhões, ou seja, R$ 1 bilhão por ano. Logo, outros números não existem, são totalmente irreais, inverídicos.Chega-se a falar em R$ 30, R$ 40 e até R$ 50 bilhões de fi ssura na Previdência. Isso não existe. A receita da Previdência aumentou em torno de 16%, o que dá algo em torno de R$ 40 bilhões a mais de receita. O que acontece é que sevende a ideia de que a Previdência estivesse com problemas. Tem que ser dito, no entanto, que a Previdência não é deste ou daquele governo. Ela é dos trabalhadores, que pagam, fazem um fundo e têm direito de, após 30 ou 35 anos contribuindo, receber a nossa cota de benefício mensal pelo que pagamos.Quem diz que a Previdência vai quebrar está fazendo terrorismo com os trabalhadores, mas principalmente fazendo o jogo da previdência privada, ou seja, que só há alternativa de uma aposentadoria digna se for privada. Só que com a grande maioria dos salários é impossível manter um convênio privado. Eu fi co indignado ao ver que empresários das seguradorase banqueiros lançam esses boatos e acabam abastecendo a imprensa comprometida com tais setores, repercutindo isso na sociedade para detonar a ideia da previdência pública. Visão Classista: O país aos poucos deixa para trás o legadoneoliberal de duas décadas. O fim     Agora, voltando à questão, neste momento em que o país está indo tão bem, os trabalhadores têm que valorizar a organização sindical, as centrais, federações, confederações e sindicatos e interagir na conjuntura nacional. Um bom exemplo é a forma como essas entidades têm interagido com o Congresso Nacional, pressionando para aprovar a redução da jornada de trabalho para 40 horas, como pressionou pelo fi m do fator, pela valorização do salário mínimo. As instituições se movem a partir dessa pressão do movimento sindical. Se hoje nós temos um salário mínimo de U$ 300, é graças a essa nova fase do Brasil e à pressão dos trabalhadores. No passado, quando eu brigava para ter um salário que chegasse a US$ 100, diziam que eu era demagogo e irresponsável. E isso faz com que eu me orgulhe de ter feito essa minha caminhada junto com o movimento sindical, que tem sido parceiro dos deputados e senadores comprometidos com as causas populares. Ou seja, é necessário que o Executivo ou o Parlamento atuem sob o olhar do movimento sindical, pois ele joga ENTREVISTA PAULO PAIM do fator previdenciário se encaixa nesse contexto. Com base nas boas perspectivas econômicas para o Brasil das próximas décadas, qual seria a melhor e mais justa fórmula para o cálculo das aposentadorias?Paulo Paim: Eu não tenho nenhuma dúvida de que a fórmula mais justa é o tempo de contribuição. A mulher com 30 anos e o homem 35 anos de contribuição. Após esse tempo todo, ele tem o direito de se aposentar pela sua integralidade. Num primeiro momento eu havia apresentado o que fi cou conhecido como a “média curta”, que é o cálculo da média das últimas 36 contribuições. A Câmara mudou isso, adotando a chamada “média longa”, que é a média que considera os 80% dos maiores salários. E a gente acabou aceitando, para garantir o fi m do fator e que também representa um avanço, pois também considera o princípio da integralidade.Muita gente tem falado também sobre a questão da idade mínima, o que é outra falácia. Se nós quiséssemos fazer um debate sobre a idade mínima, é bem simples: o calculo é 16 anos – que é a idade em que a Constituição permite que o trabalhador ingresse no mercado de trabalho – mais os 35 anos de contribuição e teremos a idade mínima. Ou seja: 51 anos. Então essa conversa de que vai ter gente se aposentando aos 40 anos é mais uma grande bobagem, pois para isso a pessoa teria que ingressar no mercado e ter sua carteira de trabalho assinada aos cinco anos de idade. Isso não existe.Visão Classista: Com a recuperação da economia no Brasil e a criação de milhões de novos empregos, qual sua expectativa para o papel dos sindicatos e das centrais nessa nova fase do país?Paulo Paim: Que bom que o país está indo tão bem, né? A previsão do PIB é de 7 a 8%. Claro que pode não chegar a isso, mas se chegar a 5%, 6% já teremos o que comemorar. Dois milhões de carteiras de trabalho assinadas, a arrecadação da Receita Federal tem sido recorde – isso é muito bom! E se é tão bom, dá para pagar os aposentados, conceder o reajuste e 7,7%. É necessário que o Executivo ou o Parlamento atuem sob o olhar do movimento sindical, pois ele joga um papel fundamental na busca da melhoria da qualidade de vida do nosso povo um papel fundamental na busca da melhoria da qualidade de vida do nosso povo.Visão Classista: Como você tem acompanhado o movimento conjunto das centrais sindicais em algumas questões específi cas, como a redução da jornada?Paulo Paim: Eu acho que neste ano não conseguiremos aprovar a redução da jornada de trabalho. É um projeto que visa muito mais do que diminuir a carga horária, de tal maneira que propicia ao trabalhador mais tempo de convívio familiar ou de lazer. É um projeto que possibilita a geração de milhares de empregos no país. Mas é também um projeto que gera polêmica e, como todo projeto polêmico, necessita de grande pressão dos trabalhadores para que seja aprovado. É um ano eleitoral e qualquer movimento neste sentido poderá alterar – e muito – a relação com o que virá do pleito. Por isso o Congresso não deverá entrar nessa contenda durante este período.Visão Classista: Sua trajetória tem início no movimento sindical. Como você tem acompanhado o papel desempenhado pela CTB em sua curta trajetória?Paulo Paim: Eu acho que a CTB está muito bem. Muito fi rme, não sectária. Eu não tenho nenhuma dúvida acerca da importância e do papel fundamental que a CTB vem desempenhando em favor dos interesses da classe trabalhadora. Eu vi e tive a CTB como uma grande parceria nessa luta pelo fi m do fator previdenciário, na luta pela redução da jornada, entre tantas outras. Eu espero que a CTB se mantenha fi rme na sua forma de agir, com muita luta, com mobilização e articulando com diversos setores em defesa dos interesses das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Eu me considero um amigo, um companheiro, um parceiro, um guerreiro, junto com a CTB.Visão Classista: Falando agora de outro tema em que sua atuação em Brasília se destaca, como você vê a atuação do movimento negro junto aos parlamentares em Brasília?Os trabalhadores têm que valorizar a organização sindical, as centrais, federações, confederações e sindicatos e interagir na conjuntura nacional   O sistema de cotas objetiva corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais e sociais que marcam a realidade brasileira Paulo Paim: A Câmara aprovou o Estatuto da Igualdade Racial com algumas alterações da proposta original, voltou para o Senado e a pressão é para que esta Casa aprove-o de forma mais ampla e contemple os anseios do movimento negro, ou seja, que garanta efetivamente a inclusão da imensa nação negra do Brasil, com acesso universal e igualitário à saúde, educação, cultura, liberdade religiosa, sistema de cotas que corrija as desigualdades, entre outras questões que dizemrespeito a resgatar uma dívida que o país tem com a população negra. Tudo isso com a participação e a contribuição do movimento negro que, no meu entendimento, vem avançando na sua participação, também fruto da compreensão deste governo, que buscou incluir institucionalmente setores historicamente discriminados, como as mulheres, a juventude etambém os negros. Visão Classista: Como você avalia o papel que vem sendo desempenhado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)? De que forma torná-lo mais abrangente?Paulo Paim: A criação da Seppir, em primeiro lugar, precisa ser saudada. É um espaço de organização relativamente novo e que vem jogando um importante papel para a inclusão racial, com a implantação de políticas públicas em nível nacional. Agora, como tudo que é novo, precisa ser ajustado e eu acredito que no próximo período ela há de ampliar sua atuação fazendo com que a comunidade negra se sinta muito mais representada e contemplada nas políticas públicas de inclusão racial. Visão Classista: Qual tem sido sua atuação no que diz respeito à implementação da política de cotas para afrodescendentes? Como vê o papel do Estado nessa questão? Paulo Paim: O governo federal tem dado exemplo de compromisso com a inclusão social na área da educação. Observe que aqui eu não estou usando o termo inclusãoracial, mais social mesmo, pois o Brasil, ao subjugar historicamente os negros, lhes atribuiu o papel de excluídos socialmente. A maioria dos pobres é composta por negros e vice-versa. O sistema de cotas objetiva corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais e sociais que marcam a realidade brasileira.Há quem diga que as cotas são desnecessárias e citam outros países, como os Estados Unidos, por exemplo, que não tem cotas. Eu espero que daqui a uns 10 ou 15 anos eu também possa dizer que não precisaremos mais ter cotas,pois os negros e pobres já estão incluídos. Mas, por enquanto, não podemos dizer isso. As cotas – infelizmente – ainda são necessárias como uma medida para corrigir a herança de desigualdade do nosso país.Veja também a versão em PDF da noticia completa!!Fonte: Central de Trabalhadores do Brasil