A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará uma audiência pública nesta terça-feira (10), às 9h, para discutir o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a defesa da democracia. O requerimento foi feito pelo presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS). 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, após o fim da 2ª Guerra Mundial. Ela delineia os direitos humanos básicos e foi criada com o intuito de estabelecer uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. O objetivo era construir um mundo pacífico, evitando guerras e promovendo a paz e a democracia. 

O documento serviu como base para dois tratados sobre direitos humanos da ONU e estabeleceu, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. Até hoje ele é amplamente citado por acadêmicos, advogados e cortes constitucionais e representa um marco na luta pelos direitos humanos.

Para a audiência foram convidados Raíssa Maia, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, e o professor da Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa Junior, além de representantes do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs Brasil (Conic) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados no Brasil (Acnur).

A reunião será realizada no plenário 6 da Ala Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.

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