A comissão mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) fará audiência pública para debater o tema. A medida foi lançada pelo governo federal com o objetivo de incentivar a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1° de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A reunião será às 10h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Para a primeira audiência pública, marcada para terça-feira (11), foram convidados representantes das Secretarias de Política Econômica e de Trabalho do Ministério da Economia; da Superintendência de Seguros Privados (Susep); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros; e do Sindicato dos Corretores de Seguro do Estado do Rio de Janeiro.

O colegiado é presidido pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). 

Voltado para jovens, o Contrato Verde e Amarelo prevê remuneração máxima de 1,5 salário mínimo por mês. A nova modalidade de contrato de trabalho poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição transitória. A MP não é aplicável a contratações de menor aprendiz, avulsos, trabalhador intermitente e contrato de experiência. O Contrato Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, por até 24 meses, e será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando ultrapassado esse período.

O governo espera que a proposta aqueça a economia por meio da geração de empregos formais para 1,8 milhão de jovens, em conjunto com outras medidas. Já os críticos dizem que a MP é, na verdade, uma segunda etapa da reforma trabalhista, pois retira direitos dos trabalhadores e só aumenta o lucro do empregador.