A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados realizou, nesta quinta-feira (05), a primeira reunião para definir o plano de trabalho e o cronograma de atividades para 2020. A comissão tem como presidente, vice-presidente e relator, respectivamente, a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), o senador Paulo Paim (PT-SP) e a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

A deputada Bruna Furlan argumentou que o Brasil é um país que se ergueu com as mãos de milhares de pessoas vindas de todos os continentes, por isso, tem a essência acolhedora. “Precisamos promover a inclusão socioeconômica e avançar nas políticas públicas de acolhimento e no processo de interiorização dos refugiados pelo Brasil”, afirmou. O senador Paulo Paim reforçou a importância da Comissão ao afirmar que direitos humanos não tem fronteiras. 

O Brasil é o país que mais acolhe refugiados venezuelanos. Segundo os dados apresentados pelo Oficial de Proteção Associado do ACNUR no Brasil, Pablo Mattos, cerca de 550 mil venezuelanos vivem atualmente no país. Uma média de 500 venezuelanos que cruzam as fronteiras do Brasil por dia. Os principais desafios apontados pelo ACNUR são o ordenamento de fronteiras; a concentração dos abrigos em Roraima, hoje, com aproximadamente sete mil pessoas abrigadas, além das dificuldades no processo de interiorização, que permite ao cidadão receber um CPF, carteira de trabalho e vacinas. 

“É preciso mais engajamento dos municípios brasileiros para integração e inserção dos refugiados na sociedade. A interiorização ainda é muito difícil, pois falta investimentos para garantir o acesso, o deslocamento, emprego, moradia e uma vida digna para essas pessoas”, alerta Mattos.  

Goiás, Minas Gerais e São Paulo são os estados que mais receberam refugiados no país, segundo o Coordenador de Projetos da OIM Brasil, Marcelo Torelly. São 448 cidades com 38 mil refugiados de diversos lugares do mundo. O aumento de crianças e adolescentes refugiados, principalmente de haitianos que chegam pelas fronteiras, de forma irregular, sem o acompanhamento dos pais, desencadeiam uma problemática a ser enfrentada e combatida: o tráfico de pessoas para exploração sexual e o trabalho análogo à escravidão. 

Felipe Gomes Vasconcelos, Assistente de Proteção a Refugiados e Migrantes do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH) atenua a preocupação com a falta de regularização dos refugiados no Brasil. “Isso dificulta e expõe a vulnerabilidade dessas pessoas, violando os direitos humanos. É preciso garantir proteção social e direitos ao trabalhador. A xenofobia exclui essa parcela da população da sociedade”, argumenta. 

Um dos desafios da Comissão, levantados pela representante da Missão Paz, Letícia Carvalho, é tratar da migração laboral (força de trabalho não qualificada), da precarização do trabalho, ou seja, refugiados e migrantes como trabalhadores ambulantes e de migrantes com formação técnica ou ensino superior completo que não conseguem obter autorização de residência por trabalho por não conseguirem se inserir em sua área de formação. 

Também participaram da reunião e apresentaram melhorias para os refugiados no Brasil, Camila Asano, Coordenadora de programas da Conectas; Clarita Costa Maia, Presidente da Comissão de Migrações e Comércio Exterior da OAB/DF; Gustavo Zortéa da Silva, Defensor Público Federal; Rogenir Costa , Coordenadora Programática da Fundação Avina; Paola Gersztein, Representante da Rede de Advocacy Colaborativo; Mario Jaime Fuentes Barba, Coordenador do Comitê Municipal de Migração do Município de Porto Alegre; e Wagner Cesario, Assessor Nacional da Cáritas Brasileira.

Confira aqui a lista dos deputados e senadores membros da Comissão. 

Foto: George Gianni