A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará, na terça-feira (17), sua quarta audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial, com medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Desta vez, serão ouvidas autoridades convidadas por representantes do governo, como:

Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo

Ana Carla Abrão Costa, economista

Waldery Rodrigues Junior, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia

Aod Cunha de Moraes Júnior, economista

Christiane Schmidt, economista

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE) também pediram a participação, nesta reunião, de representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União e da Associação Nacional de Procuradores da República.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), reforçou o calendário de análise da PEC, acertado com os líderes partidários. Na quinta-feira (12) e na segunda-feira (16), já estavam agendadas duas audiências públicas.

Na quarta-feira (18), o relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), fará a leitura de seu relatório e, na sequência, será concedida vista coletiva. Se não houver nenhuma alteração, a PEC 186/2019 deverá ser o primeiro item da pauta da comissão no dia 25.

— A PEC Emergencial está prevista para 25 de março se não houver por parte do relator acatamento em relação a emendas apresentadas. Do contrário, nós vamos passar para a primeira semana de abril — explicou Simone.

O acordo com os líderes inclui não avaliar nenhum projeto polêmico ou sem acordo antes de finalizar a análise e votação da PEC, seja para aprovar ou rejeitar o texto, lembrou Simone.