O senador Paulo Paim enalteceu a decisão do juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, que considerou o fator previdenciário inconstitucional. “Isso prova mais uma vez que a nossa luta para acabar com o famigerado fator previdenciário está correta. Ele (o fator) é inconstitucional e desumano”, afirmou. O projeto de lei do senador Paulo Paim, que acaba com o fator previdenciário, foi aprovado por unanimidade, em 2008, no Senado Federal (PLS 296/03). Atualmente a proposta tramita na Câmara dos Deputados (PL 3299/08) e está pronta para entrar na pauta de votação do plenário. “O Senado já cumpriu a sua parte. Agora a decisão é da Câmara”, comentou Paim.   DecisãoO juiz Marcus Orione proferiu decisão devido a ação movida por um segurado do INSS. Segundo ele, o fator previdenciário, além de ser complexo e de difícil compreensão para o segurado, é inconstitucional por introduzir elementos de cálculo que influem no próprio direito ao benefício. Ele entende que o requisito para a obtenção do benefício - que continuaria a ser apenas o tempo de contribuição - é diferente do cálculo do seu valor inicial, em que não se poderia levar em conta fatores como a expectativa de vida. Conforme Marcus Orione "somente é possível se obter o benefício a partir da utilização dos elementos indispensáveis para o cálculo da renda mensal inicial. Assim, utilizando-se para a obtenção desta de elementos não permitidos pela Constituição, obviamente que o próprio direito ao benefício em si se encontra violado". A decisão determinou que o INSS promova o recálculo da renda mensal inicial do benefício do segurado sem levar em conta o fator. Fonte: Assessoria c/ agências de notícias.