Conheça as propostas apresentadas pelos senadores do PT para enfrentar a pandemia do novo Coronavírus, seus impactos sobre a atividade econômica, fortalecendo o SUS e a preservação de emprego e renda dos brasileiros

 06/05/2020 17h40 - atualizado às 18h10

Os projetos de lei apresentados pela bancada envolvem diversas dimensões da cidadania como, por exemplo, a criação da Renda Básica e a proteção das famílias por meio da garantia de serviços públicos (energia, luz, gás, telefonia, água e esgoto) e de moradia.

Mais recentemente, o PT no Senado protocolou projeto que cria o Programa Brasil Solidário. A ideia é gerar cinco milhões de vagas para jovens em atividades de apoio ligadas ao combate à pandemia do novo Coronavírus vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Esse projeto fará a diferença na vida de muitos jovens. Queremos investir no futuro para, por meio dessas pequenas oportunidades, formar grandes profissionais”, destaca o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.

O fortalecimento do SUS, desde a implantação de novas fontes de recursos para apoio a estados e municípios até o fim do Teto de Gastos, e a proteção dos trabalhadores envolvidos no tratamento e combate à doença figuram entre os projetos imprescindíveis para o devido enfrentamento da pandemia. A utilização compulsória de leitos privados disponíveis pelos entes federativos também é medida de grande importância para o enfrentamento da enorme desigualdade de atendimento da população que depende exclusivamente do SUS.

“É fundamental a criação de políticas públicas para proteger econômica e socialmente a população, reduzindo os efeitos da crise, especialmente sobre os mais vulneráveis”

Senador Jaques Wagner (PT-BA)
“Nós vamos precisar dos leitos do setor privado e do setor público. Do contrário, será uma pandemia seletiva. Matar os pobres e proteger os ricos. É fundamental discutir com os planos de saúde e o setor privado para que o setor de terapia intensiva seja integrado e atenda a todos os brasileiros, independente da sua condição social”, aponta o líder da bancada.

“É fundamental a criação de políticas públicas para proteger econômica e socialmente a população, reduzindo os efeitos da crise, especialmente sobre os mais vulneráveis”, destaca o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Os senadores do PT também desenvolveram projetos em benefício dos trabalhadores intermitentes, de microempreendedores individuais e microempresários, profissionais das artes e da cultura, agricultores familiares e pescadores artesanais, pesquisadores acadêmicos.

“Precisamos garantir aos trabalhadores da área uma forma de manter as suas famílias durante esse período de crise. A cultura é a expressão do nosso povo e se manifesta de diversas formas. Garantir a sobrevivência dessas pessoas é também garantir a memória e a história da nossa gente”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), referindo-se a projeto de sua autoria que beneficia produtores e trabalhadores da indústria cultural e artística. Ele propôs um auxílio emergencial de R$ 1.045 aos profissionais do setor enquanto estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas em todo o País.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou cinco projetos voltados aos trabalhadores da área da saúde, duramente afetada crise sanitária. “Os projetos buscam ampliar segurança, EPIs, deslocamentos, alojamento e alimentação dos trabalhadores do setor. Contaminação pelo vírus deve ser considerada acidente no trabalho”, listou.

“Os mais pobres tendem a ser os mais atingidos pelo vírus em razão das condições de insalubridade e precariedade material a que estão sujeitos”
Senador Paulo Rocha (PT-PA)

Para o setor privado, foram formuladas linhas de crédito emergencial e de capital de giro, e isenções e subvenções econômicas vinculadas à garantia de empregos. Pensando nos riscos de desabastecimento, há projeto que assegura infraestrutura nas estradas para motoristas, empresas e transportadores autônomos de carga.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou projeto que autoriza a União a transferir para estados e municípios, além do Distrito Federal, no exercício de 2020, recursos extraordinários para assegurar repasses integrais ao mesmo período de 2019. Na avaliação do senador, a pandemia afetará a situação econômica, criando risco de recessão.

“São os estados e municípios que recebem a pressão por serviços públicos essenciais. A penúria fiscal desses entes federados não foi invenção deste ou daquele governador, deste ou daquele partido. É um processo de pauperização estrutural e assim terá que ser tratado”, pondera o senador Jean Paul.

No contexto da pandemia, é preciso tratar o tema das finanças de estados e municípios como fundamental para que o País possa fazer a travessia da crise. “Nosso desenho constitucional dotou os estados de muito poucas ferramentas para navegar sozinhos as marés econômicas”, lembra o senador. “O Senado é a representação das 27 unidades da Federação. É com elas que temos o maior compromisso” ressalta Jean Paul.

Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) está preocupado com os impactos da pandemia e apresentou o Projeto de Lei 1546/2020, que garante medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do campo e da cidade. “Os mais pobres tendem a ser os mais atingidos pelo vírus em razão das condições de insalubridade e precariedade material a que estão sujeitos”, justifica.

Mário Oliveira – SECOM

Projetos apoiam e protegem profissionais da saúde.
Confira a ementa dos projetos apresentados

Garantia de Renda (5)
Cria a Renda Básica de um salário mínimo
Isenta de IR vítimas
Cria a Renda Mínima de Cidadania e dispõe do uso de recursos do FAT e do FGTS para subsidiar o benefício
Institui prazo limite para concessão pela União de benefícios assistenciais e previdenciários e proíbe a exclusão de beneficiários
Prorroga o prazo de concessão do auxílio emergencial de R$ 600,00 por mais 3 meses

Proteção às Famílias: isenção de tarifas de serviços públicos e outras garantias (9)
Suspende despejos e reintegração de posse
Proíbe cortes de energia, telefonia, gás, água e esgoto
Reduz o valor das mensalidades escolares na rede privada de ensino
Suspende o pagamento das parcelas de financiamentos imobiliários do SFH, inclusive do MCMV
Prorroga o vencimento das prestações de financiamento imobiliário do SFH, do SFI ou de quaisquer outras modalidades de financiamentos da casa própria
Suspende os descontos de prestações de empréstimos consignados de empregados, aposentados e pensionistas
Suspende o desconto de empréstimos consignados e condições especiais
Veda a inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito tais como Serasa, SPC ou similares
Estabelece regras extraordinárias para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, edição 2020

Garantia de Renda do Trabalho e de Empregos (12)
Cria benefício para modalidade de trabalho intermitente
Cria beneficio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Cria benefício a artistas, produtores, realizadores e outros trabalhadores das artes e da cultura
Suspende a cobrança de impostos do setor das artes e da cultura, obriga o descontigenciamento e soma ao orçamento de 2020 o superávit do FNC em 2019
Garante a caminhoneiros infraestrutura nas rodovias e estradas e disciplina a jornada de trabalho
Assegura auxílio emergencial aos pescadores e agricultores familiares e dá outras providências
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares e pescadores artesanais
Autoriza renegociação de dívidas do crédito rural, novas linhas de credito para setores produtivos e abono assistencial para agricultores familiares aposentados
Autoriza linha de crédito rural especial e prorrogação de dívidas de agricultores familiares; e cria renda básica aos pequenos agricultores e assentados da reforma agrária
Suspende Portaria que reduziu as bolsas da CAPES para cursos de pós-graduação
Prorroga o prazo de pagamento do seguro- desemprego até 10 meses
Prorroga o prazo de pagamento do seguro-desemprego até 06 meses e cria modalidade extraordinária do benefício

Apoio ao Setor Privado (6)
Concede ao setor de Turismo isenção e suspensão temporária de pagamento de impostos
Suspende o pagamento de impostos de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional
Cria Linha de crédito emergencial de capital de giro pelo BNDES a empresas, sociedades empresariais, empresário individual e sociedades corporativas
Cria Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) pelo Banco Central
Cria linha de crédito dos bancos públicos para capital de giro a micro e pequenas empresas
Autoriza a concessão de subvenções econômicas diretas aos empregadores vinculadas a garantia de empregos

Repasses aos Entes, Fortalecimento do SUS, Controle, Prevenção e Novas Fontes de Recursos (10)
Autoriza a execução imediata de emendas orçamentárias impositivas
Autoriza o uso de R$ 1,3 trilhão da conta única para ações do SUS de enfrentamento da pandemia
Autoriza complemento de recursos do FPE e do FPM a Estados e Municípios preservando os patamares de 2019
Autoriza adicional de R$ 11 bi ao FPE e FPM
Institui adicional de 20% da alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido de instituições financeiras e de mineração
Institui auxílio emergencial da União a Estados, DF e municípios, por antecipação de valores do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
Institui auxílio financeiro da União aos entes subnacionais: compensação da queda do ICMS e ISS; securitização e portabilidade de dívidas; abertura de espaço fiscal
Cria o Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e ao Combate a Covid-19 e destina R$ 500 mi em 2020 a atividades de P&D
Dispõe sobre o uso compulsório de leitos privados disponíveis pelos entes federativos
Enfrenta o problema da subnotificação obrigando os órgãos e instituições de saúde ao registro de dados dos pacientes atendidos em decorrência de infecção

Subsídios e Proteção aos Trabalhadores da Saúde (5)
Concede auxílio-alimentação emergencial aos profissionais da saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela Covid-19
Concede auxílio- transporte aos trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela Covid-19
Concede auxílio-doença em caso de acidente de trabalho de trabalhadores envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela Covi-19
Garante acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública
Garante a aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI) para todos os trabalhadores na saúde na vigência do  estado de calamidade.

FONTE: PT NO SENADO