A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 08, dois projetos de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) que atendem antigas reivindicações dos trabalhadores. Em ambos a relatoria foi do senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB). As propostas são terminativas e seguem agora para apreciação na Câmara dos Deputados. O PLS 23/2003 permite ao trabalhador faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo de remuneração. Conforme a justificativa “o trabalhador tem todo o direito de tratar de seus assuntos mais íntimos sem a necessidade de se justificar perante seu chefe, ou qualquer outra autoridade constituída”. Já o PLS 526/2007 prevê a manutenção da qualidade de segurado do regime geral de previdência social, para fins de geração da pensão por morte, daquele que tiver, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais. Paim justifica que “é uma forma de adaptar o regime previdenciário à realidade das condições do mercado de trabalho, criando uma possibilidade de verdadeira sobrevivência para muitas famílias e impedindo que o Estado arrecade contribuições previdenciárias sem contrapartida”.