Em artigo publicado no Jornal do Comércio, do dia 07/07/09, fizemos algumas considerações sobre a importância da MP 464/2009 que autoriza a União a entregar aos estados o montante de R$ 1,95 bilhão como forma de compensação das perdas da Lei Kandir e, também, a participar de fundos com o valor de até R$ 4 bilhões como forma de seguro a uma linha de crédito especialmente para atender aos empresários. Na semana passada, em parceria com o Fórum Industrial do Sul, compostos pela FIERGS, FIESC e FIEP, apresentamos e aprovamos no plenário do Senado Federal, emenda ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/09. O texto trata do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e garante o regime de compensação para exportações realizadas até o ano de 1990. A emenda faz justiça e traz isonomia aos empresários exportadores como dos setores moveleiro, têxtil, coureiro-calçadista, entre outros. Como o IPI só incide sobre produtos industrializados e as indústrias compõem o setor secundário da economia, o crédito-prêmio é um benefício setorial, extinto em 1990, conforme decisão do Supremo. Não é justo, que aqueles que pagaram pelos tributos sejam penalizados e os que não recolheram sejam beneficiados. Outra importante notícia para o setor exportador brasileiro foi a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de taxar as importações de calçados chineses com uma alíquota adicional de US$ 12,47 ( por par) pelos próximos seis meses, pela prática de dumping nas exportações desses produtos por aquele país ao Brasil. Entendemos que a decisão foi acertada e trará um novo fôlego aos calçadistas. Mas, esperamos que o valor seja elevado para US$ 18,44 , conforme sugestão do setor. Assim teremos melhores chances de impulsionar as vendas e recuperar parte dos 42 mil postos de trabalho perdidos apenas nos três últimos meses de 2008. O Brasil, devido as políticas macroeconômicas adotadas em anos anteriores, tem navegado bem por este mar de turbulências econômicas, porem é preciso que o governo federal esteja atento para atuar com a agilidade que a situação exige. A decisão da Camex veio em boa hora.O setor exportador não precisa de regalias mas de políticas eficazes que possam se transformar em maior competitividade do produto nacional, gerando os empregos que o país precisa.Senador Paulo Paim (PT/RS)