Rafael Noronha 

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), parabenizou a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na qual determina que seja aplicada já nas eleições deste ano a regra para distribuição proporcional de recursos dos fundos eleitorais e do tempo de propaganda eleitoral na TV para candidatos negros.

“É assim que, de fato, se combate ao racismo. Se o Judiciário não interagir, ajudando no equilíbrio da disputa, se as candidaturas negras não forem contempladas da forma mesma, nunca teremos chance”, destacou o senador, único negro na atual legislatura dentre os 81 senadores.

A decisão de Lewandowski atende a ação movida pelo PSOL e pela ONG Educafro, que pediam a aplicação em 2020 da regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE aprovou a destinação proporcional aos candidatos negros dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral recebidos pelos partidos, mas estabeleceu que a regra só valeria a partir da eleição de 2022.

O ministro concedeu a decisão de forma individual e sinalizou que o caso deverá ser analisado posteriormente pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros do tribunal. Ainda não há data para o processo ser julgado pelo plenário.

Com informações de agências de notícias

Fonte: PT NO SENADO