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13.Dezembro
Paulo Paim cobra fortalecimento da Defensoria Pública

Em pronunciamento nesta segunda-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo ao Executivo e ao Congresso para que seja regulamentado o Pacto Republicano firmado em 2009 com vistas ao fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com o senador, que transmitiu as reivindicações de um grupo de aprovados no último concurso da Defensoria, à espera da posse, o número reduzido de defensores impede que todos os brasileiros tenham acesso ao Poder Judiciário.A comissão de aprovados informou ao senador que, até junho de 2010, quando o concurso foi homologado e 141 aprovados empossados, a Defensoria só contava com 335 profissionais. A demanda por seus serviços, no entanto, é imensa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o público-alvo da DPU é de aproximadamente 130 milhões de brasileiros.- São aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de uma demanda judicial, como os honorários advocatícios. Assim, se não fosse a atuação da DPU, inviabilizar-se-ia por completo o acesso dessas mais de 100 milhões de pessoas ao Poder Judiciário - disse o senador.No ano de 2009, segundo dados da DPU, foram realizados mais de 1,3 milhão de atendimentos. Ou seja, cada defensor teria realizado quase quatro mil atendimentos, ou mais de quinze atendimentos por dia útil.- Não podemos permitir que os que mais precisam tenham que ficar na fila, aguardando para poder interagir a favor daquilo que lhes é de direito - disse Paim.  Santa LuziaO senador também aproveitou a data de 13 de dezembro, em que os católicos celebram o Dia de Santa Luzia, considerada protetora dos olhos, para comemorar o lançamento, pelo Banco Central, das novas cédulas acessíveis de real. As novas cédulas, informou o senador, terão tamanho diferenciado e marcas táteis, na forma de barras em auto-relevo, localizadas no canto direito inferior das notas para identificar os valores.Como autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o senador cumprimentou o presidente da República pela iniciativa e lideranças da luta pelos direitos da pessoa com deficiência.Da Redação / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)