Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar à esposa, filhos e amigos de João Alberto Silveira Freitas, pelo seu brutal assassinato.

Requeiro, ainda, que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo.

JUSTIFICAÇÃO

O Brasil inteiro está consternado com o brutal assassinato do negro João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, ocorrido na noite de quinta-feira (19), no Carrefour, zona norte de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Beto, como era conhecido, foi brutalmente espancado por seguranças do supermercado.

O flagrante reportado por câmeras internas do estabelecimento e consumidores presentes no local rodou não somente o Brasil, via redes sociais e veículos de comunicação, mas também o mundo todo, provocando manifestações como a do piloto de Fórmula 1, Lewis Hamilton e do movimento Black Lives Matter.

A ONU (Organização das Nações Unidas) emitiu nota: "A violenta morte de João, às vésperas da data em que se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, é um ato que evidencia as diversas dimensões do racismo e as desigualdades encontradas na estrutura social brasileira”.

De norte a sul, nas capitais, cidades do interior, avenidas e praças, ocorreram várias manifestações contra o racismo e em defesa da vida. O assassinato do cidadão Beto atingiu, em cheio, a alma do sofrido povo brasileiro e todas as diversidades que compõe o manancial de cores do nosso país. O racismo estrutural é uma realidade na sociedade brasileira.

Ele está no olhar, no gesto, no silêncio, no ódio, na falta de dignidade, na fome, na pobreza, na miséria, no desemprego, nas favelas, na violência, nas injustiças do dia a dia.

É preciso fazer o debate, resistir, denunciar, mostrar como essa maldita estrutura ainda aterroriza a nossa gente. Um homem negro tem oito vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que um não negro. Em 2019, 66% de todas as mulheres assassinadas no Brasil eram negras. Dos jovens entre 15 e 29 anos que não estudam e nem trabalham, 62,9% são negros. Esses números, por si só, mostram a tragédia secular que ainda nos açoita. Abdias Nascimento – um dos maiores gritos contra o racismo – dizia que: “O racismo no Brasil se caracteriza pela covardia. Ele não se assume e, por isso, não tem culpa nem autocrítica”.

O nosso país precisa dar um basta a este cenário de tristeza e indignidade, perseverar a boa luta, esperançar o sonho de Luther King. Deixemos que a nossa ancestralidade seja nosso guia, que os ventos e as águas do continente africano derrubem cárceres e vazios sociais; que os passos dos nossos antepassados e a resistência de nós outros, no presente, nos mostrem caminhos de um país que diz não ao racismo, um país antirracista, enraizado no respeito aos direitos humanos, solidário e fraterno. Meus sinceros votos de pesar pela partida do cidadão João Alberto Silveira Freitas e meu carinho e condolências a esposa e filhos, familiares e a todos os amigos. Vidas negras importam.

Senador Paulo Paim.

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2020.

Senador Paulo Paim (PT - RS)

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal