Foto divulgação 

Desde o início da quarentena, recebemos cerca de 150 convidados do mais alto gabarito, em 40 lives (incluindo a que está programada para 4/12). Todas  podem ser assistidas no canal do Senador Paim no YouTube: https://bit.ly/3mqPjpf

Dez foram diretamente relacionadas à pauta racial:

• Situação da população negra, quilombos, favelas e periferia no contexto da pandemia (22/5)

• Racismo e a pandemia (20/6)

• 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial - 12.288 é Lei (17/7) 

• Racismo e controle externo da atividade policial (31/7)

• 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial (4/9)

• Decisão do TSE: candidaturas negras (11/9)

• Abordagem policial (18/9)

• Partidos políticos e a decisão do TSE e do STF a respeito das candidaturas negras (5/10)

• Entidades afro-brasileiras querem nova postura da Bolsa de Valores (19/10)

• Aperfeiçoamento do sistema de justiça no combate ao racismo institucional (20/11)

E as mulheres negras receberam especial atenção no Ciclo de debates: A violência contra as mulheres em tempos de pandemia, com duas lives (8/6, 12/6).

Também relacionado à pauta racial, enviamos às autoridades 28 ofícios:

OF 30 – aborda o percentual mais elevado de óbitos entre negros e indígenas e pede providências ao Ministério dos Direitos Humanos;

OF 32 – pede providências da Fundação Palmares para “os povos negros, quilombolas e de favelas”; 

OF 34 e 35 – pede esclarecimentos à Secretaria de Segurança do RJ e ao Ministério da Justiça sobre crianças e adolescentes vitimadas em ações policiais;

OF 36 e 37 – pede providências aos Ministérios da Cidadania e dos Direitos Humanos, para envio de agentes e flexibilização do cadastro para os mais carentes e sem acesso à internet;

OF 43 – pede informações à Secretaria Nacional de Segurança Pública sobre a distribuição por etnia, sexo e idade dos mortos em ações policiais, desde 2017;

OF 58 – ao TSE, em apoio à Consulta nº 0600306-47, de 2019, quanto à reserva de vagas e distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral para candidaturas negras;

OF 59 – pede informações ao MEC sobre a implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;

OF 60 – pede informações ao MEC sobre a implementação das cotas étnico-raciais;

OF 61 e 63 - pede providências ao Ministério da Saúde e à Secretaria Nacional de Segurança Pública, para que disponibilizem os dados de sua área de atuação agregados por cor/etnia e gênero;

OF 62 – pede ao Ministério da Justiça que os cursos de formação para policiais incluam conteúdo que ajude a combater a visão discriminatória quanto a pessoas negras.

OF 69 – solicita à Presidência da República sanção do Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que “Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública”;

OF 79 – solicita ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos informações a respeito da Secretaria de Igualdade Racial: agendamento de reuniões do Conselho e valores orçamentários, destinado e já executado em 2020;

OF 82 (circular) - solicita a todos os governadores informações sobre a implementação da Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e da Lei 10.639/2003 (que determina incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”);

OF 88 – agradece ao Presidente do Senado a inclusão em pauta do PL n° 2179, de 2020, que garante que os órgãos e instituições de saúde devem promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores étnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos, em decorrência de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid19);

OF 93 – solicita à Defensoria Pública informações sobre processo 2019/001-07235, que envolve a comunidade de remanescentes dos quilombos de mesquita da Fazenda Santa Maria;

OF 98 – solicita providências ao CNJ acerca da notícia sobre prática de racismo no exercício da magistratura, em que a magistrada associa a prática de crimes ao fato do condenado ser negro;

OF 109 – requer ao Ministério da Saúde informações sobre execução da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra;

OF 110 – requer ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações sobre o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva;

OF 111 – parabeniza e agradece ao TSE pelo resultado na consulta sobre reserva de vagas e distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros;

OF 115 e 116 – requerem ao Ministério da Economia e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações sobre a ausência de execução orçamentária das dotações para enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial;

OF 119 (Circular) – enviado a todos os partidos com representação no Congresso Nacional, solicitando o cumprimento de decisão do TSE sobre candidaturas negras;

OF 120 – solicita ao Relator da ADPF 742, da CONAQ, agendamento de reunião virtual para tratar da urgência de um plano emergencial do Governo federal para enfrentamento ao COVID-19 nos quilombos;

OF 124 – solicita à Procuradoria Geral de Justiça do Amapá, acompanhamento das investigações do Ministério Público referentes à mulher negra quilombola agredida por Policiais Militares no Amapá;

OF 126 – agradece ao TSE o avanço democrático a favor da população negra, por fazer cumprir já em 2020 a decisão quanto às candidaturas negras;

OF 136 – convida o Presidente do Carrefour do Brasil a debater sobre a morte ocorrida em 19/11/20, em supermercado do grupo em Porto Alegre;

OF 138 – convida o presidente da B3 a abrir um canal de diálogo com o escopo de incentivar empresas brasileiras que estão na bolsa de valores a buscar iniciativas que promovam a inclusão, a igualdade racial e a diversidade;

OF 139, 140 e 141 – aos presidentes da Câmara e do Senado, e a todos os Líderes Partidários no Congresso, solicitando o retorno da tramitação, aprofundamento dos debates e aprovação das proposições: PL 4656/2020, que dispõe sobre a renovação e aprimoramento da política de cotas; PL 4373/2020 que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo; e PEC 33/2016 que trata sobre a criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial;

OF 142 – que solicita ao CNJ a constituição de conselhos no órgão com vistas a criação de políticas de combate ao racismo institucional.

Por fim, importante destacar essa notícia que é significativa para todo o movimento negro em nosso País: em 2020, Paulo Paim (PT-RS) recebeu na ONU o prêmio  que homenageia aqueles em todo o mundo que se posicionam contra o racismo e lutam a favor do direito dos negros. 

Assim, este, que é o único senador negro brasileiro, está entre os 100 afrodescendentes mais influentes do mundo – e isto deve ser compartilhado com todos os lutadores que contribuem para o meu mandato, como Senador e como Presidente da CDH.

CDH, 1º de dezembro de 2020.

Senador Paulo Paim

Presidente