PL nº 3434 de 2020, que garante a reserva de vagas nos programas de pós-graduação. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PL nº 4656 de 2020, assegura a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PLS nº 214 de 2010, institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária, no valor de um salário mínimo, destinada a alunos carentes matriculados em universidades públicas, privadas ou filantrópicas conveniadas ao programa, em troca de realização de estágio de vinte horas semanais; estabelece critérios para concessão, renovação e permanência no programa, bem como os casos de desligamento. A matéria foi aprovada no Senado e aguarda a criação de Comissão Especial na Câmara Federal.

PLS nº 787 de 2015, agrava a pena por crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. Aprovado no Senado e tramita na Câmara. Importante a pressão para que a matéria seja incluída para votação.

PL nº 2179 de 2020 – Combate as Subnotificações População Negra - Marcadores Sociais. Dispõe sobre a obrigação dos órgãos e instituições de saúde de promover o registro e cadastramento de dados relativos a marcadores étnicos-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes por eles atendidos em decorrência da Covid19. Matéria aprovada no Senado e tramita na Câmara Federal. Pressão Urgente para votação na Câmara.

PL nº 4373 de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado. Pressão Urgente.

Projeto de Resolução do Senado nº 55 de 2020, cria o Selo Zumbi dos Palmares, que será concedido aos municípios que se destacarem na execuação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, como trabalho, saúde, educação, combate a violência, saneamento e outras. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado. 

Sugestão Legislativa nº 23 de 2020, que veda a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto. O projeto foi apresentado pela Coalização Negra por Direitos frente composta por mais de 150 entidades negras do Brasil, onde como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a entidade solicitou que o senador Paim fosse relator da sugestão. A sugestão aguarda deliberação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

PL nº 5231 de 2020, veda expressamente  aconduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PLS nº 239 de 2016, pelo fim dos autos de resistência. O projeto atualiza as normas sobre o Exame de Corpo de Delito e Perícias Criminais, tornando obrigatória a autópsia e exame interno nos casos de morte violenta em ações com o envolvimento de agentes do Estado. Projeto originário da CPI do Assassinato de Jovens Negros, presidente senadora Lídice da Mata, vice- presidente senador Paulo Paim e relator senador Lindbergh Farias. A matéria aguarda a deliberação do plenário do Senado.

PEC nº 33 de 2016, que cria o Fundo Nacional de Combate ao Racismo, para implantação de efetivas políticas públicas para população negra. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PL n° 2528 de 2020 – faz com que 5% das vagas gratuitas dos cursos profissionalizantes do Sistema S para adolescentes e jovens órfãos. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PLP nº 126 de 2020 (FUNDEP) - Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador – FUNDEP, destinado ao custeio de programas voltados à Educação Profissional com intuito de gerar trabalho e renda, melhorando as condições de acesso ou permanência no mercado de trabalho e proteger a pessoa desempregada através de investimentos produtivos e da qualificação profissional.

A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PL nº 2696 de 2020 – Financiamento Estudantil, cria o Financiamento Emergencial para Custeio Educacional, destinada a apoiar alunos regularmente matriculados em instituições de ensino superior no pagamento de mensalidades escolares no período de duração da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PL nº 2419 de 2020 – Amplia o prazo de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 até R$ 1200,00 duarante o período da pandemia. Existem várias proposições de outros parlamentares. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PLS nº 315 de 2015, que taxa as grandes fortunas, com a elaboração de uma emenda que destine recursos para o enfrentamento ao Racismo. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PEC nº 54 de 2019, que revoga a Emenda Constitucional nº 95, (Teto dos Gastos) para instituir o Novo Regime Fiscal. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PL nº 1197 de 2020 - Estende o Auxílio Emergencial. Para o pescador artesanal, independente de possuir ou não o Registro Geral da Pesca, e o cooperado ou associado em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis e da agricultura familiar. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PL nº 1449 de 2020 - Prorroga o Seguro Desemprego. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PL nº 1363 de 2020 – Cria linha de crédito diferenciada para micro e pequenas para financiamento de capital de giro, para as micro e pequenas empresas, cuja as atividades sejam afetadas pelo estado de calamidade. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PL 1789 de 2020 – Agricultura Familiar. Prorrogação por três anos, com um ano de carência, dos créditos de custeio agrícola. Cria uma linha de crédito emergencial, destinadas a atender aos setores produtivos rural. Concede um bônus para os agricultores familiares aposentados. Torna obrigatória a existência de um plano de safra para a agricultura familiar, e um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PL nº 1800 de 2020 - Suspensão da cobrança de Consignado. Suspende a cobrança de parcelas do crédito consignado mediante o desconto em folha de pagamento ou nos benefícios do INSS durante o prazo em que vigorar o estado de calamidade pública da Covid-19, ou pelo prazo mínimo de 6 meses. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PL nº 1951 de 2020 – Concede auxilio-doença para trabalhores contaminados pelo Coronavírus dispõe sobre a concessão de auxílio-doença em caso de acidente de trabalho de trabalhadores envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-Covid-19, e dá outras providências. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PL nº 2376 de 2020 – obriga a utilização de máscaras, aplicação de testes, disponibilização de equipamentos de proteção individual. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, da obrigatoriedade da realização de testes periódicos para detecção da Covid-19 e do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PL nº 2419 de 2020 – Amplia o prazo de pagamento do auxílio emergencial duarante o período da pandemia. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PL nº 2590 de 2020 - Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19. Medidas a serem adotadas pelo Poder Público e instituições privadas destinadas à preparação e planejamento da flexibilização de regras de isolamento social, contenção, restrição do exercício de atividades comerciais, industriais e de serviços à população. A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.

PRS 19 de 2020 - Cria o Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19. Homenagem às vítimas, testemunhos, dados estatísticos e informações (evolução, história, dados comparativos). A matéria aguarda deliberação do plenário do Senado.