A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje (14) o Projeto de Lei do senador Paulo Paim (PT/RS) . O parlamentar propôs uma lei para pacificar o assunto. A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece o Salário Mínimo como referência para o cálculo do adicional de insalubridade. O Supremo Tribunal Federal, entende que a indexação ao Salário Mínimo é inconstitucional. Diante deste impasse que o senador gaúcho propôs uma nova Lei.Onde o percentual correspondente a insalubridade  será calculado sobre o salário do trabalhador.