10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi escolhida porque, nesse dia, em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação urgente de propostas sobre o tema em tramitação no Congresso.