Nos últimos vinte anos os municípios assumiram inúmeros encargos e atribuições de responsabilidade da União e dos estados. Enquanto, de maneira contrária, a participação dos municípios no bolo tributário diminuiu. Sempre digo que as coisas primeiro acontecem lá no interior, onde o cidadão cobra e exige do seu prefeito que o posto de saúde funcione adequadamente, que tenham professores nas salas de aula, dentre outras coisas.A maioria dos prefeitos brasileiros sofre a duras penas a falta de verbas para investimento em toda a estrutura que possibilite o desenvolvimento social e econômico do seu município. Foi pensando numa solução para amenizar esse problema que apresentei a PEC 23/2005. Esta proposta tem por objetivo regionalizar as discussões do Plano Plurianual (PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A idéia é instituir o Orçamento Participativo a nível federal; uma idéia que não é nova, mas que se justifica pela proposta democrática de assegurar a participação do cidadão. A meu ver a melhor fórmula de gestão pública é aquela que inclui a participação popular no processo decisório.Acredito que um orçamento participativo poderá evitar a maior parte dos desvios de recursos, pois a população saberá o quê e como fiscalizar. Julgo ser um avanço e que se for implantado só irá gerar bons frutos. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados devem fazer um esforço conjunto para aprovar este projeto, dando assim, a verdadeira partida para o encaminhamento das justas reivindicações dos municípios.É preciso ouvir mais a população, planejar um orçamento que inclua os seus anseios, que valorize o homem e o meio ambiente em programas de cidadania, inclusão, segurança pública e direitos humanos.Outro assunto que pretendo abordar em artigo é com relação à distribuição de emendas individuais e de bancada. O principal critério que utilizo é o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) por entender que ele é o mais justo. Até o ano de 2010 não haverá município gaúcho que não tenha recebido uma emenda de minha autoria para investimentos tanto na área urbana como rural. É com o olhar universal da coisa pública que vamos crescendo e avançando.Senador Paulo Paim (PT/RS)