A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), oito projetos em turno suplementarQuando um projeto é transformado num substitutivo, isto é, totalmente modificado pelo relator, ele precisa passar por uma segunda votação, que é o turno suplementar. Essa segunda votação ocorre em todas as instâncias em que o projeto precisa ser votado: nas comissões e no Plenário. e em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , o que significa que poderão seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para levá-los ao Plenário. Uma dessas proposições estabelece que o Programa Bolsa Família beneficiará famílias pobres que tenham portadores de câncer, AIDS ou qualquer outra doença crônica. A bolsa de R$ 60 reais será paga às famílias consideradas pobres sem que sejam aplicados os limitadores de benefícios por família. A proposição aprovada é um texto substitutivoQuando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. a projeto (PLS 407/2009) da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Falta Outro substitutivo aprovado pela CAS permite aos trabalhadores faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração para tratar de assunto de seu interesse. Possibilita também uma falta a cada doze meses para participar de atividade escolar de seus dependentes matriculados no ensino fundamental ou médio. O projeto original (PLS 23/2003) é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Pensão Dependentes de trabalhador contribuinte da Seguridade Social que tenha efetuado 180 contribuições poderão passar a fazer jus à pensão por morte, mesmo se a condição de segurado tiver sido perdida em razão de interrupção prolongada dos recolhimentos. O benefício terá o valor de um salário mínimo. Esse é o objetivo de projeto também aprovado pela CAS em turno suplementar. Trata-se também de substitutivo a projeto (PLS 526/07) de Paim. Segurado especial Um quarto projeto que deverá seguir para a Câmara tem por objetivo garantir a produtores rurais e pescadores artesanais a condição de segurado especial da Previdência Social. Do senador Neuto de Conto (PMDB-SC), a proposição (PLS 580/2007), que recebeu substitutivo, também contempla aquele que exercer atividade remunerada como membro da administração ou do conselho fiscal de cooperativa rural ou de pescadores artesanais à qual esteja associado, desde que o exercício dessa atividade não exceda quatro anos. Pezinho Projeto pelo qual o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá passar a cobrir o "teste do pezinho expandido" também passou pela CAS. O teste traz um conjunto de exames para diagnosticar anormalidades no metabolismo do recém-nascido, mas atualmente a rede pública realiza um número menor de exames do que a particular (que já tem a modalidade "expandida"). A determinação está prevista em substitutivo a projeto de lei (PLS 312/05) do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Agentes comunitários A atuação de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias deverá ser fortalecida pela proposição (PLS 48/2007) aprovada pela CAS. Para tanto, são aperfeiçoadas as suas relações de trabalho com os gestores do SUS - a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O texto aprovado é um substitutivo a projeto (PLS 48/2007) do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Odontologia Projeto que fixa limites para anuidades cobradas por conselhos regionais de odontologia está entre os oito aprovados em turno suplementar pela CAS nesta terça-feira. Apresentada pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR), a proposta fixa os valores máximos das anuidades cobradas por essas entidades: R$ 500 para pessoas físicas e R$ 1,5 mil para pessoas jurídicas. FGTS A redução do prazo para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço está estabelecida em mais um projeto aprovado pela CAS que poderá seguir para a Câmara. De acordo com a proposta (PLS 153/2006), o trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS poderá ter o direito de sacar o saldo da conta vinculada do fundo já no primeiro dia útil após o fim desse prazo. Atualmente, a Lei nº 8.036/90, que regula o FGTS, exige que o trabalhador passe três anos fora do regime do fundo e espere a data de seu aniversário para poder sacar o saldo de sua conta vinculada. O texto aprovado é um substitutivo a projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Denise Costa / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)