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19.Março
Auxílio emergencial de 600 reais

Apresentei emendas à MPV 1039. Confira:

1. Aumenta o valor para R$ 600,00 e R$ 1.200,00 para mãe solteira. Permite receber cumulativamente se o auxílio emergencial anterior estiver sendo contestado extrajudicialmente no âmbito da Defensoria Pública da União e homologada pelo Ministério da Cidadania;

2. Retorna a possibilidade de o benefício ser pago a duas pessoas por família; 

3. Retira a vedação das pessoas que auferiram renda ou tinham bens acima de R$300 mil em 2019 receberem o benefício;
  
4. Suprime o prazo prescricional de um ano para o beneficiário contestar a negativa ou erro do governo;

5. Propõe aumentar o benefício das mães solteiras para duas cotas integrais totalizando R$500,00; 

6. Aumenta o valor para R$ 450,00 e R$ 900,00 para mães solteiras, e permite receber cumulativamente se o auxílio emergencial anterior estiver sendo contestado extrajudicialmente no âmbito da Defensoria Pública da União e homologada pelo Ministério da Cidadania; 

7. Propõe nove parcelas de R$ 450,00 e R$ 900,00 para mães solteiras, e permite receber cumulativamente se o auxílio emergencial anterior estiver sendo contestado extrajudicialmente no âmbito da Defensoria Pública da União e homologada pelo Ministério da Cidadania; 

8. Eleva para R$ 250,00 o valor do benefício de família unipessoal.