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31.Dezembro
Discurso: As atividades desenvolvidas no ano de 2010

Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores.O meu último pronunciamento do ano passado foi um relato do trabalho desenvolvido pelo meu mandato, nas mais diversas áreas de atuação: legislativa, orçamentária, demandas, enfim, tudo que diz respeito a minha vida parlamentar.Isso é praxe, desde que estou aqui nesta asa.  Ou seja, a cada dezembro venho aqui a esta tribuna e presto contas aos brasileiros do que foi a nossa caminhada. Não é nada de novidade, mas é uma forma, também de se manter em contato com a nossa gente.Quando assumimos uma cadeira de Senador, em 2003, pelo Estado do Rio Grande do Sul, trazíamos uma experiência de quatro mandatos de deputado federal, sendo um de Constituinte, 1988, sabíamos que não seria fácil. Mas, era este o embate que tanto sonhávamos participar.A clareza era esta: podemos fazer muito mais pelo tão sofrido povo brasileiro, pelos trabalhadores que naquele momento eram alvo da desumana intenção de subtrair-lhes direitos e conquistas, assegurados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).Com a voz das ruas, ungidos por dois milhões de votos, a nos acompanhar, sonhávamos aprovar o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Igualdade Racial e Social. E isso, hoje, mais do que sonho, é realidade, são duas leis federais que estão aí regendo e dando horizonte aos nossos dias.Mas, queríamos muito mais, buscávamos muito mais. O avançar cabia a nós e somente a nós cabia essa responsabilidade. E o ponto central desta trincheira, Senhor Presidente, da vitória que queríamos agarrar e colocar em moldura, é, e sempre será o resguardar dos direitos constitucionais do povo. É esta a nossa função. É para isso que fomos eleitos e reeleitos. Propor conscientemente um pacto com a nossa gente e com o nosso País......Mas, não uma união ao acaso, de fim de mês, de horas vagas e sonhos michos, sem convicção e princípios. Não, isso é para os outros, os do lado de lá que não sabem o é que o bater do coração.E então findamos o nosso primeiro mandato com as sábias palavras do poeta espanhol Federico Garcia Lorca “Portei-me como que sou, galopando nas noites e nos dias, pelo melhor dos caminhos, sem rédeas e estribos”.Senhor presidente,Feita esta introdução, passo respeitosamente a fazer um pequeno relato das minhas ações estabelecidas durante o ano que está por chegar ao fim.     Apresentamos 126 proposições legislativas: 15 projetos de lei, 1 proposta de emenda à Constituição, 12 emendas à projetos e medidas provisórias, e 98 requerimentos.Os temas dessas proposições foram dos mais variados possíveis, passando por educação, saúde, aposentadorias e pensões, trabalho, seguridade social, salário-mínimo, juventude, transporte, entre outros.Como exemplos, podemos citar: o PLS 214 que institui o programa bolsa universidade, o PLS 158 que isenta de imposto de renda as aposentadorias dos maiores de 65 anos, a PEC que cria o piso nacional dos garis......emenda a MP 479/2009, prevendo aumento do salário-mínimo de acordo com a inflação mais o dobro do PIB, e emenda ao substitutivo do PLC 07, prevendo parte dos recursos do Fundo Social para a recomposição das aposentadorias e pensões.Tivemos 14 projetos aprovados e encaminhados para a Câmara dos Deputados. Entre eles estão o 117/2009 que permite que o trabalhador desempregado, a mais de três meses, saque seus recursos do PIS-PASEP......o PLS 178/2009 que fortalece a cultura de paz e combate a violência nas escolas, o 249/2006 que aborda a jornada e as condições de trabalho dos nutricionistas, e o 618/2007 que regulamenta a profissão de catador e reciclador de papel. Tive o privilégio de relatar 13 propostas (aprovadas) entre elas o PLC 20/2010 sobre alienação parental, o PLS 79/2009 que trata do tema coação moral, e o PLS 68/2009 que tipifica crime na venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.Aqui, Senhor Presidente, quero destacar a luta pela aprovação de 7.72% de reajuste para todos os aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social......Ressalto ainda o apoio e a mobilização nacional tanto da sociedade organizada como dos movimentos sociais nessa peleia.Com relação às audiências públicas realizadas nas comissões temáticas, senhoras e senhores senadores, foram 4 na de Direitos Humanos, 4 na de Educação e 9 na Comissão de Assuntos Sociais.Todas elas tiveram ampla participação da sociedade civil através dos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, representantes empresariais, profissionais liberais, associações de aposentados, movimento negro, pessoas com deficiência.Senhor Presidente, o Congresso Nacional viveu este ano um momento histórico. O Estatuto da Igualdade Racial e Social, proposta de nossa autoria, foi aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Este estatuto é um marco contra a discriminação. É um passo significativo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que jamais a cor da pele interfira no estabelecimento de benefícios para o povo.São 65 artigos que tratam de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas.O objetivo do estatuto é garantir à população negra igualdade de oportunidades, defender direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e combater a discriminação e demais formas de intolerância étnica. Repito aqui o que disse quando da sua aprovação pelo Congresso Nacional: O estatuto da Igualdade Racial e Social não só assegura direitos, mas também aponta caminhos e  define legalmente conceitos.Senhoras e Senhores Senadores,O nosso mandato tem feito escola. E creio que isso é bom para a democracia brasileira e para as ações parlamentares e legislativas.  Eu quero falar agora de um processo que iniciei lá em 2003 quando cheguei a esta Casa. A minha principal meta foi e continua sendo o atendimento de todos os 496 municípios do Rio Grande do Sul através de emendas individuais do Orçamento Geral da União (OGU). Este objetivo foi alcançado agora em 2010.Fazendo hoje uma retrospectiva eu lembro que o nosso mandato chegou a receber críticas pela postura adotada. E o que fizemos? Democratizamos as nossas emendas com todos, independentemente de suas origens partidárias e ideológicas.  Em nenhum momento recuamos, seguimos firme, pois sabíamos do nosso dever de representar todo o Estado do Rio Grande do Sul. Temos absoluta certeza de que estamos colaborando com o espírito republicano e federativo.As nossas indicações transformaram-se em casas de atendimentos aos idosos, centros de saúde, redes da água e esgoto, máquinas agrícolas, quadras de esportes, projetos sociais, culturais, turísticos e ambientais, entre outros.Vocês não imaginam a felicidade que nós sentimos quando recebemos um relato, uma foto ou quando vamos cumprir agenda no mais longínquo rincão e lá está uma pequena obra construída com a nossa ajuda. Este ano os recursos provenientes de emendas individuais atenderão 125 municípios gaúchos. Para o próximo mandato daremos prosseguimento com esta maneira “olho no olho” e “no fio do bigode” de tratar os nossos municípios.Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o plano LDO 2011, apresentamos e aprovamos emendas na bancada gaúcha e nas seguintes comissões: Assuntos Sociais, Direitos Humanos, Educação e Infra-Estrutura.São elas: emenda de texto garantindo negociação de reajuste do salário mínimo, aposentados e pensionistas com as Centrais Sindicais, Cobap e o Governo. Promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa,...... implantação de 691 centros integrados de apoio a prevenção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, como meta prioritária do Governo Federal. Na CDH emenda para prevenção da violência contra......as mulheres e apoio aos centros de referencia de quilombola em comunidades remanescentes.  Na Bancada aprovamos emenda de meta para Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386 (acréscimo de 33 km).Como relator das emendas da Comissão de Direitos Humanos, aprovamos: reajuste dos benefícios da Seguridade Social, garantindo-se aumento real do salário-mínimo, das aposentadorias equivalente a variação do PIB 2010.Também como relator da CDH, aprovamos várias emendas para os seguintes programas: prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, violência contra as mulheres, Brasil Quilombola e Acessibilidade.Meus amigos e minhas amigas. Apresentamos emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual), tanto nas comissões e individuais à CMO (Comissão Mista do Orçamento) e a bancada gaúcha.Na CDH (Comissão de Direitos Humanos) aprovamos emenda, de nossa autoria, de apoio as iniciativas para a promoção da Igualdade Racial no valor de R$ 338 milhões (trezentos e trinta e oito milhões de reais).Também na CDH fomos relator da LOA e aprovamos as seguintes emendas: Apoio as iniciativas para a promoção da igualdade racial, no valor de R$ 388 milhões. Apoio a serviços de prevenção e combate à homofobia, no valor de R$ 302 milhões......Apoio a iniciativas de referência nos eixos do plano nacional de políticas para as mulheres, no valor de R$ 460 milhões. Por tanto a CDH destinou, ai nesse caso, um total de R$ 1.150.800.000 (um bilhão, cento e cinqüenta milhões e oitocentos mil reais).Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), aprovamos emenda para implementação e reestruturação da Estratégia de Defesa, do Ministério da Defesa. Também apresentamos emendas individuais no valor de 13 milhões para 130 municípios gaúchos.Senhor Presidente, que tão bem preside esta sessão.  Destaco que solicitamos no início deste ano a Casa Civil a prorrogação do antidumping para o calçado chinês e a taxação maior para a sua importação......O governo sensibilizado com a situação aprovou uma taxação de 12.47 dólares por par de calçado importado. Esta medida gerou, a médio prazo, cem mil empregos no setor. Da mesma forma e com o mesmo empenho de encaminhar as demandas que chegam ao meu gabinete, lembro do apoio que demos a aprovação da TEC (Tarifa Externa Comum) para a importação de guindaste, que passou de 0% para 35%. Apoiamos...... o setor arrozeiro para recuperação de lavouras, crédito agrícola, refinanciamento das dívidas com prazos alongados e carência. O município de Passo Fundo, com nosso apoio, teve aprovado empréstimo internacional de 9,8 milhões de dólares.Senhoras e Senhores Senadores, Durante o ano de 2010 recebi milhares de mensagens entre e-mails e cartas. Foram mensagens de apoio aos projetos que apresentei e que venho defendendo, como por exemplo, os que resguardam os direitos dos aposentados e pensionistas,.....o que acaba de vez com o desumano e inconstitucional fator previdenciário, e o que cria o Fundo Nacional do Ensino Técnico e Profissionalizante, o Fundep, que, se aprovado, vai gerar cerca de 9 bilhões de reais para o setor, entre outros.Respondi também questionamentos sobre vários projetos de redução de jornada de algumas categorias como a dos psicólogos e dos assistentes sociais, esse último, inclusive, já virou lei.Também não posso me esquecer das mensagens que recebi em apoio aos projetos que tratam da periculosidade dos vigilantes e eletricitários, do fim do voto secreto, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do aumento do salário-mínimo,......do fundo de financiamento das pequenas e médias empresas, do Estatuto dos Motoristas, da regulamentação da profissão de comerciário, do Cantando as Diferenças, dos quilombos do Amanhã, entre outros.O nosso mandato possui um sistema próprio de comunicação e divulgação. Temos uma página na internet, um blog, estamos no Orkut (4 perfis) e, utilizamos o twitter e facebook. Além do sistema de envio de realises, avisos de pauta e artigos para os veículos de comunicação.Cito apenas alguns números: Foram 28 postagens no blog, com 4.403 comentários. 4460 mensagens no twitter. 4.020 amigos no facebook. Tenho 4.730 amigos no Orkut.20 artigos publicados na chamada grande imprensa. 26 artigos específicos para os jornais do interior. 594 notícias na página. 188 pronunciamentos. 33 informativos eletrônicos. 68 arquivos para rádios. 34 gravações para a TV Paim.Senhoras e Senhores Senadores,O nosso trabalho teve o reconhecimento de 3.895.822 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, e oitocentos e vinte e dois) eleitores,......no universo de 6.200.000 (seis milhões e duzentos mil), que nos reconduziram a esta casa no dia 3 de outubro.Já fiz aqui desta tribuna um amplo relato do que foi o pleito. Todas as dificuldades que me foram impostas. Os choros e as alegrias.  Agradeci ao povo gaúcho e a todos os brasileiros de outros estados que me passaram carinho e solidariedade.Sei que dei tudo de mim e posso ainda com o apoio do povo brasileiro e com o rufar dos tambores nas ruas fazer muito mais. Sempre buscando justiça e oportunidade de direitos para todos.Assim, com um sorriso estampado no rosto, desejo um feliz natal e um 2011 com muita alegria, paz e amor. Viva o Brasil e a nossa gente!Era o que tinha a dizer,Senador Paulo Paim – PT/RS.