O Estatuto do Idoso completa 18 anos neste 1º de outubro.

É um importante marco para os brasileiros maiores de 60 anos, pois garante uma série de direitos, valorizando, protegendo e cuidando dos nossos idosos.

O estatuto trouxe luz a essa parcela da população que estava esquecida, isolada e à margem da participação social.

Ainda temos desafios a serem alcançados, mas é preciso reconhecer que a lei promoveu um avanço na qualidade de vida dos idosos.

As prerrogativas mais utilizadas e conhecidas pelos idosos são o atendimento preferencial em filas, vagas especiais de estacionamento e a prioridade de atendimento nos órgãos de saúde e assistência social, direitos que fazem uma grande diferença no dia a dia das pessoas idosas.

O que eu considero mais importante, em relação ao envelhecimento da população brasileira, é a necessidade de promoção de uma melhor percepção da sociedade em relação a essa camada da população.

Precisamos de programas que desenvolvam nas escolas uma cultura de respeito aos mais velhos e de cuidados preventivos da saúde, para que as futuras gerações gozem de uma melhor qualidade de vida.

O estatuto tutela o respeito, a dignidade e a integridade do idoso, porém, lamentavelmente, temos constatado um aumento da violência, tornando-se uma questão de saúde pública, que precisa ser combatida com programas governamentais específicos.

Segundo pesquisas, 83% da violência praticada contra a pessoa idosa ocorrem dentro de casa, por familiares e cuidadores. 

No primeiro semestre deste ano, segundo dados do disque 100, foram registradas 37 mil notificações de violência contra os idosos, grande parte das vítimas são do sexo feminino. 

O aumento da violência contra a pessoa idosa, segundo especialistas, deve-se também ao isolamento social imposto pela pandemia, aliada ao aumento da fome, da miséria e do desemprego em massa, causando sofrimento físico e psíquico. 

A pandemia da COVID-19 agravou uma situação já existente, refletindo em mais violência, abuso e negligência nos cuidados com o idoso.

É preciso que sejam desenvolvidas politicas públicas que promovam efetivamente uma redução desses índices de violência, com programas de proteção integral à pessoa idosa e que combatam também o abandono afetivo na velhice. 

Apresentamos o PLS 231/2016, que trata da Política Nacional do Idoso, com o objetivo de instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI). Um projeto que irá promover politicas capazes de atender às necessidades que estão presentes já em nosso cotidiano e nos preparar para o futuro.

Temos inúmeros projetos tramitando que têm por objetivo atender e proteger a pessoa idosa. 

Outra preocupações que temos é com a subsistência do idoso, frente aos gastos que a idade demanda. Nesse sentido, apresentamos também alguns projetos.

Cito o PLS 212/2013, que propõe elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada; o PL 672/2007, que estabelece que a pessoa idosa com pelo menos cem anos terá direito a um benefício no valor de dois salários mínimos e o recente PL 3657/2020, que prevê o pagamento do um 14º salário emergencial em favor dos segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social, em decorrência da pandemia. 

Não podemos esquecer também da importância do retorno da Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, atendendo a regra inflação mais o PIB, prevista no PL 605/2019, bem como a necessidade de uma política de reajuste dos benefícios previdenciários, conforme dispõe o Estatuto do Idoso no seu art. 29, nos termos do PLS 302/2016, todos de nossa autoria.

Fazendo um balaço desses 18 anos do Estatuto do Idoso, tenho a convicção de que ele é a realização de um sonho que deu certo, que promoveu avanços na agenda nacional, trazendo visibilidade para essa camada da população que estava esquecida e promovendo, mesmo que ainda tímida, a cultura de solidariedade entre as gerações.

Meu desejo é que possamos avançar nas políticas públicas destinadas à pessoa idosa, porque, para nós, envelhecer é a arte de deixar desabrochar a criança que existe dentro de nós, pois é ela que nos permite voar, sonhar e continuar acreditando que a vida sempre pode ser melhor.    

Por fim, deixo uma mensagem do Augusto Cury para reflexão de todos nós neste dia: “O intervalo de tempo entre a juventude e a velhice é mais breve do que se imagina. Quem não tem prazer de penetrar no mundo dos idosos não é digno da sua juventude.”

Senado Paulo Paim