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Rodrigo Pacheco é quem pode encaminhar para promulgação a nova regra de tramitação das medidas provisórias. Foto: Pedro Gontijo/Ag. Senado

SYLVIO COSTA

Travar o andamento de matérias incômodas é algo comum no Legislativo. Inusitado é o que está acontecendo com a PEC 91/2019, que estabelece novos prazos para análise e votação das medidas provisórias (MPs). Ela foi engavetada depois de ter sido aprovada pela Câmara e pelo Senado. Faz 29 meses – quase dois anos e meio! – que está pronta para ser promulgada, mas a mesa do Congresso não toma tal iniciativa.

“É uma situação constrangedora para o Congresso Nacional. Já fiz duas questões de ordem. É urgente resolver esse impasse para aperfeiçoar o rito de tramitação das medidas provisórias”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS).

O Blog do Sylvio procurou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para saber por que a matéria ainda não foi promulgada, mas até este momento não obteve retorno. Em conversas com parlamentares, ele chegou a dizer que a promulgação pode ocorrer, mas que gostaria de buscar uma solução negociada, entendendo-se sobre o assunto com a Câmara

A PEC foi aprovada no Senado em 12 de junho de 2019 e desde então aguarda o momento de se transformar em norma jurídica. Hoje, as MPs precisam ser votadas em até 120 dias pelos deputados e pelos senadores para não perder a validade, mas não há prazo fixado para cada casa legislativa. Frequentemente, a medida chega ao Senado no fim do período de tramitação, dificultando o seu exame pelos senadores.

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