O projeto (PL 4396/2019), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta faz mudanças no Estatuto da Pessoa com Deficiência e segue para análise da Comissão de Direitos Humanos. 

Fonte: Agência Senado