Esse espaço orçamentário irá permitir a reconstrução de programas destruídos por Bolsonaro, como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar, obras de infraestrutura e o aumento do salário mínimo acima da inflação, entre outros. A proposta também retira do teto doações ambientais e recursos próprios de instituições de ensino.
Durante a sessão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que a aprovação da PEC irá permitir a recuperação de investimentos necessários ao crescimento da economia. “O mercado deve entender que o país precisa de uma política anticíclica. O que temos visto é uma política restritiva de contração da economia. O que está sendo proposto é não é nada que não possa ser absolvido pelo próprio crescimento”, explicou Carvalho.
“A grande tarefa é garantir que os brasileiros comam três refeições [diárias], que os serviços públicos funcionem e que o Brasil volte a andar”, concluiu o senador.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), integrante da equipe de transição na área de Desenvolvimento Social fez um apelo para que os senadores aprovassem o texto da PEC, sob pena de o país deixar na mão milhões de brasileiros em situação de miséria.
“Há 46% das crianças passando fome, crianças que estão na linha da pobreza”, afirmou Tebet. “É o momento de darmos oportunidades e cidadania para milhões de brasileiros”, insistiu Tebet. “Estamos falando de Farmácia Popular, universidades, Capes, centros de pesquisas paralisados. Cabe a nós nos juntar e resolver esse problema”, clamou a senadora.
O senador Marcelo Castro (MDB) e relator do Orçamento de 2023, defendeu celeridade no processo. “Sem a PEC, não haverá um orçamento minimamente exeqüível”, alertou o senador. Ele alertou que para que o orçamento seja fechado, a PEC deve ser aprovada para que ele saiba qual será o espaço orçamentário. Do contrário, o país pode parar.
Da Redação PT