Realizamos nesta quinta-feira (16), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a primeira reunião do grupo do Estatuto do Trabalho. Participaram representantes do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), entre outros especialistas do tema. 

O objetivo é “resgatar os direitos sociais fundamentais do trabalhador, atingidos pela entrada em vigor de leis que estabeleceram um nítido desequilíbrio entre as partes das relações de trabalho”. Foram levantadas as estatísticas que indicam o aumento do desemprego e da precarização do trabalho. 

Hoje, o plenário do Senado aprovou o desarquivamento das sugestões legislativas (SUG) 12/2018, que institui o novo Estatuto do Trabalho, e 13/2018, apresentadas pelas centrais sindicais e por entidades trabalhistas, que pedem a revogação da reforma trabalhista (Lei 13.429, de 2017) e o resgate de princípios da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em foco, estão assuntos relacionados a inclusão social, organização sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho. 

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Com informações da Agência Senado