Por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) a Comissão de Direitos Humos debaterá na próxima segunda-feira (10), a partir das 9h, o Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), com foco na terceirização das atividades-fim. Para esta audiência estão confirmadas as presenças do presidente da Anamatra, Luiz Antônio Colussi, e do economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

O Estatuto do Trabalho — resultado de uma sugestão apresentada por várias entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores por meio do Portal e-Cidadania — é relatado por Paim. Caso a sugestão seja aprovada pela CDH, tramitará na forma de um projeto de lei. O texto foi elaborado após meses de consultas e audiências públicas da própria CDH em 2018, tendo sido encampado pela Anamatra, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e pela Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT).

O Estatuto é uma resposta à reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), e aborda todos os temas relacionados à regulação do trabalho, incluindo aspectos de direito material e processual. O objetivo do Estatuto do Trabalho é recuperar direitos dos trabalhadores, que os proponentes entendem terem sido suprimidos. Para esses setores, a reforma trabalhista precarizou as relações de trabalho, achatou salários e elevou fortemente os índices de informalidade e desemprego. Os apoiadores do Estatuto argumentam que uma relação equilibrada entre capital e trabalho é a base para um real desenvolvimento socioeconômico.

São estes os participantes da audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho:

— Maurício Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) — presença confirmada;

—  Luiz Gonzaga Belluzzo, economista e professor — presença confirmada;

—  Luiz Antonio Colussi, juiz, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) — presença confirmada;

— Igor Lucena, presidente do Conselho do Conselho Regional de Economia do Ceará — presença confirmada;

— Maria da Graça Druck de Faria, pesquisadora, professora titular de Sociologia do Trabalho da Universidade Federal da Bahia — presença confirmada;

— Beatriz Cardoso Montanhana, auditora-Fiscal do Trabalho, representante do Sinait — presença confirmada;

—  Representante do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso) — aguardando confirmação.

Internautas também podem enviar comentários e perguntas aos participantes desta audiência pelo Portal eCidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=25120) e pelo  da Ouvidoria do Senado: 0800 061 22 11.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado