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09.Abril
Emenda das Domésticas completou dez anos


No dia 2 de abril de 2013 era promulgada a Emenda Constitucional 72, que estabeleceu a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A norma estabeleceu garantias como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e aposentadoria. Após uma década da lei, a avaliação é de que ainda há desafios para retirar as trabalhadoras da informalidade.

Fonte: Agência Senado